Teleperícia no BPC: como a Lei 14.724/2023 revoluciona o acesso de pessoas autistas ao benefício

Dados do INSS apontam que, até novembro de 2023, famílias de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) aguardavam em média oito meses por uma perícia presencial para o BPC. Desde a sanção da Lei 14.724/2023, esse processo pode ser realizado por telemedicina, substituindo filas e deslocamentos por conexões remotas. Antes, o agendamento recorrente exigia viagens a agências em cidades distantes, gerando desgaste financeiro e emocional. Hoje, é possível submeter laudos atualizados ou agendar exames médicos remotos sem sair de casa. Essa mudança aporta agilidade e respeito às necessidades sensoriais de quem enfrenta desafios de locomoção.

A principal inovação da norma reside na permissão expressa para exame médico-pericial via teleperícia, prevista na Lei de Benefícios da Previdência Social e na LOAS. Para pessoas autistas, a redução de estímulos adversos — como ruídos altos e aglomerações — traz ganhos de conforto e expressão durante a avaliação. Em projetos-piloto, agências montaram salas de teleconsulta equipadas com câmera, microfone e internet estável, além de um assistente local para suporte documental. Nesses locais, o tempo de espera caiu de oito meses para cerca de quatro semanas, garantindo mais previsibilidade ao planejamento terapêutico.

Na prática, pais e cuidadores relatam dois ganhos imediatos: primeiro, a manutenção contínua dos tratamentos terapêuticos, já que não há risco de suspensão do benefício por atraso em perícias presenciais. Segundo, a redução de custos e do esforço logístico, antes subjugados ao transporte público lotado ou à contratação de táxis em horários limitados. Para adultos autistas com hipersensibilidade sensorial, evitar ambientes barulhentos faz diferença na clareza de comunicação com o perito remoto. Esses fatores consolidam a teleperícia como instrumento de dignidade e acessibilidade.

Para se preparar, reúna laudo médico recente (com CID F84.x), relatórios de profissionais de acompanhamento (psicólogo, terapeuta ocupacional) e comprovantes de renda familiar. A apresentação completa dos documentos evita indeferimentos que geram novo agendamento. No dia marcado, chegue 15 minutos antes e conte com alguém de confiança para auxílio técnico e documental. Garanta conexão estável — preferencialmente por cabo — e reserve um local silencioso e privativo, assegurando condições equivalentes a uma perícia presencial.

Desafios persistem, especialmente em regiões onde portarias regionais do INSS ainda não regulamentaram a teleperícia. Caso a opção remota não esteja disponível, agende presencialmente munido da fundamentação legal da Lei 14.724/2023. Se o laudo carecer de detalhes sobre atividades diárias, solicite ao médico que inclua essas informações antes do envio. Em caso de indeferimento somente documental, avalie interpor recurso judicial: decisões recentes reconhecem o direito à avaliação presencial quando a modalidade remota mostra-se insuficiente.

A teleperícia no BPC, estabelecida pela Lei 14.724/2023, vai além de simples modernização: é um marco de inclusão para pessoas com autismo. Ao reduzir prazos, evitar deslocamentos desgastantes e respeitar particularidades sensoriais, o INSS avança na efetivação do princípio constitucional da dignidade da pessoa humana. Conheça seus direitos, prepare a documentação com critério e aproveite essa modalidade para acessar o benefício com menos barreiras. Saiba como implementar esse processo e consulte um especialista para orientação personalizada.