Panorama de Políticas Públicas Estaduais e Municipais para Autistas: avanços e oportunidades
Embora a Lei Berenice Piana (12.764/2012) e o Estatuto da Pessoa com Deficiência (13.146/2015) definam direitos federais, a implementação prática
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segunda-feira, julho 20, 2026
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Atualizações Legais
portarias, decisões judiciais e notícias do INSS que impactam o autismo.
Avaliação Biopsicossocial no Autismo: Regulamentação, Desafios e Soluções
Desde a promulgação do Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), o Brasil adotou o modelo biopsicossocial para avaliar
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LGPD e Telemedicina em Laudos de TEA: como proteger dados sem criar barreiras
Desde que a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) classificou informações de saúde como dados pessoais sensíveis, o art.
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Inclusão de Autistas no Trabalho: Guia Prático para Empresas com a Lei 14.992/2024 Segundo estimativas da Organização Mundial da Saúde
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Como atualizar o Cadastro Único on-line e não perder nenhum benefício em 2025
Tempo de leitura: 5 min Você já sentiu um frio na barriga ao descobrir, pela mensagem do aplicativo, que seu
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